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O Manual Interno e de Padronização é um documento institucional de caráter normativo e orientativo, cujo propósito é estabelecer diretrizes, normas de conduta, procedimentos operacionais e padrões de comunicação a serem observados por todos os colaboradores de uma organização.

Sua função primordial é assegurar a uniformidade na execução das atividades internas, promover a padronização dos processos e fortalecer a cultura organizacional. Ao reunir em um único instrumento as políticas internas, rotinas administrativas, padrões de comportamento e modelos de documentação, o manual contribui para a eficiência operacional, a transparência nas relações de trabalho e a conformidade com os princípios e valores da instituição.

Além disso, constitui-se como ferramenta essencial no processo de integração de novos colaboradores, na prevenção de conflitos decorrentes de falhas de comunicação ou conduta e no suporte à gestão de pessoas, garantindo o alinhamento entre os objetivos estratégicos da organização e a atuação de seus profissionais.

  O Fluxograma e o Organograma são ferramentas visuais essenciais para a representação da estrutura e dos processos internos de uma organização. Eles cumprem funções distintas, mas complementares, no contexto da gestão institucional.

O Organograma é uma representação gráfica da estrutura hierárquica da organização, demonstrando a disposição dos setores, departamentos, cargos e suas respectivas relações de subordinação e coordenação. Ele permite uma visualização clara da cadeia de comando, das linhas de autoridade e dos níveis de responsabilidade existentes na instituição.

Já o Fluxograma é uma ferramenta utilizada para ilustrar o fluxo sequencial de atividades, decisões e tarefas dentro de um processo. Por meio de símbolos padronizados, ele descreve o passo a passo de procedimentos operacionais ou administrativos, facilitando a compreensão, análise e padronização das rotinas internas.

Ambos os instrumentos são fundamentais para o planejamento, a organização e o controle dos processos e estruturas organizacionais.

  Os contratos de forma geral constituem instrumentos jurídicos essenciais que formalizam acordos entre partes, estabelecendo direitos, deveres, responsabilidades e condições para a execução de negócios, serviços, fornecimentos ou outras relações jurídicas. A elaboração, orientação e análise desses contratos demandam conhecimento técnico e rigor legal para garantir a validade, a segurança e a eficácia dos acordos firmados.

• Elaboração refere-se ao processo de criação      de contratos claros, completos e adequados às necessidades específicas das      partes envolvidas, contemplando cláusulas essenciais como objeto, prazos,      valores, garantias, penalidades, condições de rescisão, confidencialidade      e demais disposições pertinentes. A elaboração deve observar as normas      legais aplicáveis, bem como princípios contratuais fundamentais, como a      boa-fé, a autonomia da vontade e a função social do contrato.
• Orientação envolve a prestação de      consultoria e esclarecimentos às partes interessadas acerca das      implicações jurídicas, obrigações, riscos e cuidados necessários no      contexto contratual, prevenindo conflitos e facilitando o entendimento dos      termos e condições firmados. Essa orientação é fundamental para assegurar      decisões informadas e responsáveis.
• Análise consiste na revisão crítica de      contratos previamente elaborados, com o objetivo de identificar cláusulas      abusivas, lacunas, riscos jurídicos, incoerências, incompatibilidades com      a legislação vigente ou políticas internas da organização. A análise minuciosa      possibilita a mitigação de riscos, a adequação contratual e a prevenção de      litígios futuros.